TERMS & CONDITIONS

 

Introdução

Bem-vindo ao nosso sítio Web. 

Os seguintes Termos e Condições (doravante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os visitantes e/ou utilizadores desta plataforma. Se continuar a navegar e a utilizar o website que é propriedade da ADPG LUANDA - Operador de Terminal, Lda. que actua comercialmente como Noatum Ports Luanda Terminal ("a Empresa"), com sede no Terminal Polivalente do Porto de Luanda, Luanda, Angola, está a concordar em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização, que juntamente com a nossa política de privacidade regem a relação da Empresa consigo em relação a este sítio Web. Se tiver alguma objeção a qualquer parte destes termos e condições, por favor não utilize este sítio Web.

Generalidades

A utilização deste sítio Web está sujeita às seguintes condições de utilização:

• O conteúdo das páginas deste sítio Web destina-se apenas a informação e utilização geral do utilizador. A Empresa reserva-se o direito de alterar estes termos periodicamente, de acordo com o seu critério exclusivo. Ao utilizar este sítio Web, espera-se que o utilizador reveja regularmente esses termos para garantir que compreende todas as condições que regem a utilização deste sítio Web.

• Este sítio Web utiliza cookies para monitorizar as preferências de navegação. Se o utilizador permitir a utilização de cookies, as seguintes informações pessoais podem ser armazenadas por nós para utilização por terceiros: Endereço IP, registos de páginas visualizadas e interacções com o sítio Web.

• Nem nós nem terceiros fornecemos qualquer garantia quanto à exatidão, atualidade, desempenho, integridade ou adequação das informações e materiais encontrados ou oferecidos neste sítio Web para qualquer fim específico. O utilizador reconhece que essas informações e materiais podem conter imprecisões ou erros e excluímos expressamente qualquer responsabilidade por tais imprecisões ou erros na máxima medida permitida por lei. A nossa potencial responsabilidade está limitada a danos diretos e ao montante de 100.000 Kwanzas.

• A utilização de quaisquer informações ou materiais contidos neste sítio Web é feita inteiramente por sua conta e risco, pelo que não seremos responsáveis. Será da responsabilidade do utilizador garantir que quaisquer produtos, serviços ou informações disponíveis através deste sítio Web satisfazem os seus requisitos específicos.

• A utilização não autorizada deste sítio Web pode dar origem a um pedido de indemnização e/ou constituir uma infração penal.

• Ocasionalmente, este sítio Web pode também incluir ligações a outros sítios Web. Estas hiperligações são fornecidas para sua conveniência, para fornecer mais informações. Não significam que apoiamos o(s) outros sítios(s) Web. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo do(s) sítio(s) Web ligado(s).

• A sua utilização deste sítio Web e qualquer litígio resultante dessa utilização do sítio Web estão sujeitos às leis da República de Angola

Propriedade intelectual e direitos de autor

Todos os conteúdos deste sítio Web estão protegidos por direitos de autor. Nenhuma parte das informações contidas neste sítio Web pode ser reproduzida (código de programação, desenhos gráficos, material publicado, imagens, som e outros ficheiros), sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem autorização prévia por escrito da Empresa. Os visitantes ou utilizadores não estão autorizados a modificar, distribuir, publicar, transmitir ou criar trabalhos derivados de qualquer material encontrado neste sítio Web para quaisquer fins públicos ou comerciais. Para além dos conteúdos que lhe pertencem e que o utilizador pode ter optado por incluir neste sítio Web, a Empresa e/ou os seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual e materiais contidos neste sítio Web, sendo todos esses direitos reservados.

Restrições

O utilizador está expressa e enfaticamente impedido de

• Publicar qualquer material do sítio Web em qualquer meio;

• Vender, sublicenciar e/ou comercializar de outra forma qualquer material do sítio Web;

• Apresentar e/ou exibir publicamente qualquer material do sítio Web;

• Utilizar este sítio Web de qualquer forma que seja, ou possa ser, prejudicial para o mesmo;

• Utilizar este sítio Web de qualquer forma que afecte o acesso dos utilizadores a este sítio Web;

• Utilizar este sítio Web de forma contrária às leis e regulamentos aplicáveis, ou de uma forma que cause, ou possa causar, danos ao sítio Web, ou a qualquer pessoa ou entidade empresarial;

• Envolver-se em qualquer extração de dados, recolha de dados, cópia de dados ou qualquer outra atividade semelhante em relação a este sítio Web ou durante a utilização deste sítio Web;

• Utilizar este sítio Web para fazer publicidade ou marketing;

Certas áreas desta plataforma estão restringidas ao acesso do utilizador e a Empresa pode restringir ainda mais o acesso do utilizador a quaisquer áreas deste sítio Web, em qualquer altura, de acordo com o seu critério exclusivo e absoluto. Quaisquer identificadores (Ids) de utilizador e palavras-passe que possa ter para este sítio Web são confidenciais.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa e as suas afiliadas, ou qualquer um dos seus gerentes, directores, procuradores e funcionários, poderão ser responsabilizados pelos visitantes do sítio Web por qualquer dano resultante de, ou de alguma forma relacionada com, a utilização desta plataforma, quer essa responsabilidade seja contratual, extracontratual ou outra. A Empresa, incluindo os seus gerentes, directores, procuradores e funcionários, não será responsável por qualquer responsabilidade indirecta, consequente ou especial, assim como lucros cessantes e danos morais, resultante de, ou de alguma forma relacionada com, a utilização deste sítio Web. Sem prejuízo do acima referido, em caso de responsabilidade da Empresa, esta será limitada a danos directos e ao montante de 100.000 Kwanzas. Os limites ora previstos não serão aplicáveis nos casos de dolo e culpa grave. 

Indemnização

Pelo presente, o utilizador compromete-se a indemnizar, defender e salvaguardar a Empresa contra todas e quaisquer responsabilidades, prejuízos, reclamações e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de, ou de alguma forma relacionados com a violação por parte do utilizador de qualquer uma das disposições destes Termos.

Cessão contratual

A Empresa está autorizada a ceder, transferir e subcontratar os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem qualquer notificação ou consentimento necessário. No entanto, o utilizador não está autorizado a ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos.

Legislação Aplicável

A utilização deste sítio Web, qualquer material acedido ou transferido a partir do mesmo, bem como a aplicação dos presentes Termos e qualquer litígio ou acção decorrentes ou relativos a tais questões, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Popular de Angola. Quaisquer litígios emergentes destes Termos serão dirimidos pelos Tribunais Angolanos.

Contacto

Para o esclarecimento ou apresentação de reclamações relacionadas com os presentes Termos, o utilizador deverá contactar a Empresa, para a seguinte morada: Terminal Polivalente do Porto de Luanda, Luanda, Angola.

Ou para o seguinte email: customerservice@luanda.noatumports.com